Os consumidores vêm usando as redes sociais para demonstrar suas insatisfações com a empresa Águas de Guarantã. Em algumas das postagens feitas, a água chegou às torneiras na cor escura e barrenta.

A empresa já foi multada em 67 mil reais pelo mesmo motivo há alguns meses atrás.

Na ocasião, a promotoria de Justiça de Guarantã do Norte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa “Águas de Guarantã”, para que a mesma garantisse o abastecimento de água à população. 

De acordo com o promotor de Justiça, Luis Alexandre Lima Lentisco, em caso de descumprimento ou violação, parcial ou total, de qualquer obrigação prevista no TAC, a empresa pagará multa diária no valor de R$ 5.000,00.

Em conversa com o promotor de justiça Luiz Alexandre, até o momento o mesmo não sabia do atual problema, pois não houve nenhuma denuncia no ministério publico de Guarantã do Norte.

De acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais contínuos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumprí-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código.”