Foto Por: Divulgação

 

As contas do estado, que já não estavam fechando, recebeu um peso a mais na semana passada, depois que o Congresso Nacional aprovou o reajuste salarial de 16,38% dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por Raquel Dodge. O salário dos magistrados, hoje, é de R$ 33,7 mil e passará a ser de R$ 39,2 mil.

 

Essa semana mal começou, e o governador eleito, Mauro Mendes (DEM), já vai ter que administrar esse embate com os Poderes por conta da situação financeira de Mato Grosso. O Tribunal de Justiça e Ministério Público já sinalizaram ao atual chefe do Executivo, Pedro Taques (PSDB), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), a remessa de projetos que asseguram a seus membros o mesmo reajuste concedido aos ministros do STF de 16%.

 

“Vamos precisar debater isso com calma. Um exemplo é o judiciário, que também discute o fim do auxílio-moradia. Vamos precisar definir esse efeito cascata, para que prejudique menos possível o orçamento do Estado”, ponderou Eduardo Botelho.

 

Mauro Mendes já esteve reunido com os chefes dos Poderes para defender a necessidade de redução dos duodécimos. A proposta, até agora, tem sido rejeitada. Se os reajustes nos salários forem concedidos, haverá necessidade de aumento desses repasses dos Poderes. Para piorar a situação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que prevê esses valores, ainda não foi aprovada na Assembleia Legislativa.

 

Efeito Cascata

 

O STF argumentou na quarta-feira (7) que o aumento dos salários dos ministros não provocaria dano aos cofres públicos, uma vez que os recursos necessários para o incremento seriam obtidos por um rearranjo interno dos gastos do próprio tribunal.

 

Na prática, contudo, essa elevação impactará os subsídios da magistratura federal e dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Como há vinculação automática entre os vencimentos da magistratura federal e estadual, os gastos dos Estados também subirão em cadeia.

 

Nas contas das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, o impacto será de 400 milhões de reais para Executivo, Legislativo e Defensoria Pública da União; de 717 milhões de reais no Judiciário e de 258 milhões de reais no Ministério Público da União (MPU), perfazendo o 1,4 bilhão de reais para a União.

 

Já o cálculo de 2,6 bilhões de reais para os Estados considera o efeito cascata observado para os Tribunais de Contas Estaduais, para a magistratura estadual, Procuradorias Estaduais e também para os Ministérios Públicos Estaduais.

 

Auxílio ou Privilégios?

 

Uma das justificativas para a concessão do reajuste aos membros da Magistratura e do Ministério Público é a possível extinção do auxílio moradia, que soma R$ 4.377 aos salários de cada juiz, desembargador, promotor ou procurador de Justiça em todo o Brasil. Mesmo com o fim do auxílio moradia, a economia não chegaria à metade dos R$ 5,6 bilhões de impacto estimado com esse reajuste dos salários.

 

Além do auxílio moradia, outros têm sido contestados pela população como “verba paletó”, o auxílio para aquisição de livros técnicos e outros benefícios como 60% de indenização por férias, quando a maioria do servidor público recebe apenas 30%. Segundo dados do Tesouro Nacional, o Judiciário é o único dos Poderes que não cumpre a regra do teto de gastos.

 

No Parlamento, os deputados devem votar, em breve, o reajuste salarial para a próxima legislatura. A Câmara Federal já se prepara para aumentar os salários dos deputados, o que atingirá a Assembleia Legislativa, a exemplo do que ocorreu no Judiciário. Além do salário de R$ 25 mil, um deputado estadual em Mato Grosso recebe outros R$ 60 mil a título de verba indenizatória, para gastos com a “atividade parlamentar” e mais R$ 100 mil de verba de gabinete, para contratar funcionários.

 

E os ‘gastos’ não param por aí, pois os deputados também terão que votar um reajuste aos vencimentos do próprio governador eleito Mauro Mendes (DEM) e dos próximos secretários de Estados.

 

Ao final de tudo, quem paga a conta é o cidadão comum (você) que recebe R$ 954,00 de salário mínimo, cuja previsão de revisão desse mínimo, para o ano que vem, é saltar para incríveis R$ 998,00. A proposta inicial era de R$ 1.002,00, mas, em abril, deste ano, o governo Temer baixou a proposta.

 

E fiquem atentos que vem aí mais uma reforma maravilhosa tabajara. Afinal, a reforma da previdência vai reduzir “benefícios” do segurado do INSS comum (você), mas vai ajudar no lucro de Bancos, seguradoras e fundos, que são comandados por “cidadãos de bem”.