O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) obtve vitória contra o governo Mauro Mendes (DEM) na Justiça. A ação trata da pretensão do Executivo em bloquear 30% das receitas do sindicato para financiar despesas com transporte escolar em função da greve.

A decisão atendeu a argumentação da assessoria jurídica do sindicato, que apontou a incompetência no juízo de primeira instância para julgar e processar a ação indenizatória.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cassou a decisão e reconheceu também o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação “pois a manutenção da eficácia da decisão recorrida poderá acarretar prejuízos tanto ao agravante, como para o Poder Judiciário, por decisão inócua, pois em caso de recorrer à uma ação nula poderá impugnar a decisão.

O Sintep/MT lembra que os recursos do sindicato são fruto da contribuição voluntária, solitária, consciente e militante, cujo objetivo e financiar a luta dos) trabalhadores. “Buscamos na luta e na justiça a defesa de nossos direitos. Não aceitaremos retrocesso. Nosso grito é por “Nenhum direito a Menos”, conclui o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira

O Sintep considera a cobrança do combustível do transporte escolar como uma “medida truculenta” do Governo. Para o sindicato, ela se soma ao corte de ponto dos grevistas.

Os professores e demais profissionais da Educação entraram em greve no dia 27 de maio. Eles exigem o cumprimento da Lei 510/2013, que prevê aumentos anuais de salário até 2023. Para este ano, o reajuste é de 7,69%.

O Governo do Estado alega que não tem condições de cumprir a lei neste ano porque está estourado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da arrecadação em gastos com pessoal. Até o fim de 2018, o Executivo aplicou 59% da receita no pagamento de salários.