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O cultivo de soja e milho na região do Araguaia e no Pantanal mato-grossense pode estar com os dias contados. Isso se a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) atender às recomendações do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU). O motivo é que estas regiões são consideradas áreas de uso restrito. O documento resultou em reunião na tarde desta terça-feira (10) entre deputados estaduais e produtores das regiões afetadas. A Recomendação Técnica foi encomendada pela secretária da pasta, Mauren Lazzaretti.

 

A limitação do uso da área está prevista na Lei Estadual n. 8.830/2008, que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai. Segundo o documento, o uso de plantas transgênicas – que engloba a soja e o milho – não é permitido. A produção de espécies exóticas e alóctones de peixes e outros animais também é proibido na região.

 

A Recomendação não agradou aos produtores que cultivam no local. Nesta tarde, eles estão reunidos com deputados estaduais para averiguar a situação. Participam da reunião os deputados Janaína Riva (MDB), Ondanir Bortolini – “Nininho” (PSD), Faissal Calil (PV), Ederson Dal Molin – “Xuxu” (PSC) e o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

 

Já o presidente do Parlamento estadual, deputado Eduardo Botelho (DEM), também compareceu ao final da reunião para tomar conhecimento do assunto.

 

Da parte dos produtores, participaram Edson Mendes de Freitas, do Grupo Indiana S/A, Luiz Carlos Fernandes Nunes e Carmen M. Bruder Fonseca, ambos da Fazenda Entre Rios; Sebastião Pires Campos, da Fazenda Macedônia e Maurício Carvalho, da Fazenda Sol Vermelho.

 

Prefeitos de municípios que integram as regiões afetadas também participam do encontro.

 

OUTRAS PROIBIÇÕES

Além de não poder cultivar soja e milho e nem determinadas espécies de peixes e outros animais, a Recomendação Técnica cita outras práticas vedadas pela legislação. São elas:

 

• Atividades que envolvam abertura de canais de drenagens na planície de inundação;

 

• Atividades que envolvam abertura de canais de drenagens na planície de inundação;

 

• Atividades que envolvam retificação de canais de cursos d’água e derrocamento;

 

• Plantio de monoculturas extensivas tanto de grãos, como madeireiros com finalidade agroindustrial e o uso de culturas e atividades que precisam de agrotóxicos/pesticidas;

 

• Desmatamento, exceto quando for para acesso de habitação dos ribeirinhos, sede e retiros de fazendas e desenvolvimento de atividades turísticas;

 

• Substituição de campos nativos;

 

• Intervenções que impeçam o fluxo natural da água.