A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especiação em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de R$ 236 mil nas contas do deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB). O parlamentar foi acionado por contratação de servidora fantasma na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Segundo a denúncia, Gislene Santos Oliveira de Abreu, no período de 2011 a 2012, esteve cedida para trabalhar no gabinete de Romoaldo Júnior na Assembleia, recebendo integralmente seus salários, porém, sem trabalhar. Ela é casada com o ex-deputado Hermes de Abreu.

Conforme o MPE, desde 2006 Gislene passou a maior parte do tempo residindo na cidade do Rio de Janeiro. Ela é servidora efetiva da Secretaria de Estado de Justiça e Diretos Humanos (Sejudh-MT). Em 2011, foi requisitada pelo deputado a fim exercer o cargo em comissão de assessora parlamentar.

Em sua decisão, Vidotti se baseou em provas de que a “fantasma” morava no Rio de Janeiro. “Em razão da distancia territorial que separa as cidades de Cuiabá-MT e Rio de Janeiro-RJ e havendo indícios que a requerida Gislene reside nessa cidade, há sérias dúvidas quanto à requerida ter cumprido sua jornada de trabalho”, afirmou a juíza. A sentença foi proferida no dia 12 deste mês.

“No caso vertente, ficou suficientemente demonstrada a probabilidade do direito [bloqueio], uma vez que a requerida Gislene  ocupou cargo público na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, percebendo remuneração regular sem a devida contraprestação, com a conivência e colaboração dos requeridos Romoaldo Junior e Francisvaldo Pacheco, resultando em prejuízo ao erário”, finalizou a juíza.

Além de atingir Romoaldo e Gislene, o então chefe de gabinete do parlamentar, Francisvaldo Mendes Pacheco, também é alvo do bloqueio.

O caso  

Ao requisitar a ficha funcional na Sejudh, onde Gislene tem o cargo efetivo de analista de desenvolvimento econômico social, pôde-se verificar que a investigada obteve sucessivos afastamentos, durante todo o período de julho de 2007 a novembro de 2010, com exceção, apenas, de janeiro a março de 2011, período em que voltou a trabalhar.

Durante todos esses anos, Gislene esteve afastada por diversos motivos, como licença para qualificação profissional (mestrado), férias, licenças prêmios e licenças para tratamento de saúde.

Segundo o MPE, após esgotar todos os meios que possuía para permanecer distante do exercício do cargo, ela conseguiu ser cedida a Assembleia Legislativa, por meio do deputado Romoaldo. No mérito, que é o pedido principal, o Ministério Público buscar o ressarcimento integral do valor.