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O governador Mauro Mendes (DEM) suspendeu 40 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que resultaram na demissão e cassação de aposentadoria de 33 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), supostamente envolvidos num esquema de corrupção que consistia na venda de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação), que foi desbaratado pela "Operação Fraus", da Polícia Judiciária Civil (PJC) em 2013. A suspensão é em atendimento a Pedidos de Reconsideração com Pedido de Efeito Suspensivo interposto pelos servidores e tem validade por 45 dias, prazo para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reanalise os procedimentos e emita parecer final de cada caso.

 

As portarias foram assinadas pelo governador nesta segunda-feira (10) e foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).

 

Ao acolher os pedidos, o governador ponderou que a condenação gera grave lesão aos servidores. Além disso, o chefe do Executivo também acolheu o entendimento de que, em caso de o recurso ser acolhido, a Administração Pública deverá ressarcir os rendimentos dos servidores, suspensos em decorrência da demissão e cassação da aposentadoria. “A manutenção do interessado no serviço público não trará prejuízo a análise do pedido, assim como retirar-lhe sua remuneração, sem que o processo administrativo tenha se findado, poderá causar-lhe prejuízos de difícil reparação, além do fato de que eventual mudança no decisum poderá obrigar o Estado a arcar com o pagamento dos proventos indevidamente cassados”, fundamentou.

 

Após a reanálise de cada caso, o governador então tomará uma decisão definitiva.

 

Todas as penalidades foram aplicadas a servidores que foram alvos da Operação Fraus, deflagrada pela PJC no ano de 2013, que desarticulou um esquema de venda de CNHs em 39 cidades de Mato Grosso, Goiás e Tocantins. Na ocasião, a PJC cumpriu 19 mandados de prisão temporária e 116 conduções coercitivas contra pessoas envolvidas na venda de CNHs. Além disso, os policiais também cumpriram 48 mandados de busca e apreensão.

 

As investigações, iniciadas em Cáceres (219 km de Cuiabá), apontam que a licença para dirigir estava sendo vendida a cidadãos que, em alguns casos, sequer compareciam ao Detran para realização das provas teórica e prática. Em outros casos, pessoas semianalfabetas, que mal conseguiam ler, também conseguiram ser aprovadas no Exame.

 

Outro ponto destacado nas investigações é que pessoas de Goiás começaram a vir para Mato Grosso para realizarem as provas, uma vez que não estavam conseguindo a aprovação em seu estado de origem. As investigações também apontaram para a fraude de atestados médicos e exames psicológicos. A Polícia iniciou as investigações em 2010, mas a operação foi deflagrada somente em 2013.

 

VEJA A LISTA

 

1. Admil Silva de Moraes

 

2. Arlete Tavares de Lima

 

3. Ataide Dias de Moura

 

4. Benedito Odenir Silva

 

5. Demaria Moreira Calaça

 

6. Divina Lúcia Parente Gomes

 

7. Eudes Will

 

8. Fernando da Costa

 

9. Francisca de Queiroz

 

10. Francisca Lopes de Almeida Moraes

 

11. Ivo Soares da Silva

 

12. Izete Domingas de Jesus Oliveira

 

13. Janini Falcão Freitas

 

14. João Carlos Rosa Maidana

 

15. João Lourenço Ladislau

 

16. José Augusto Silva Nunes da Mata

 

17. José Cândido Soares

 

18. Jucilene Maria de Oliveira Gaiva

 

19. Leiza Maria Ferreira se Sá Silva

 

20. Lucília Souza Garcia

 

21. Mailton Lourenço Pereira

 

22. Marcos Cesar Marques Herani

 

23. Maria de Fatima Zanoizo Silva

 

24. Maria Jeorgina Conceição da Silva

 

25. Mario Lucio de Freitas

 

26. Natália Rosa de Macedo

 

27. Nivaldo de Arruda e Silva Filho

 

28. Oacyr Jacob de Souza

 

29. Paulo Roberto Marques da Costa

 

30. Roberto Ramos dos Santos

 

31. Sandra Cândida da Silva

 

32. Terezinha de Fátima Oliveira

 

33. William dos Santos Soares