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OUTRO LADO

 

Por meio de nota, a Votorantim explicou que recebeu benefícios fiscais para ampliação da fábrica de Nobvres e implantação de uma em Cuiabá. Sobre o acordo com o MPE, alega que trata-se de correção de divergências de interpretação. "Esse acordo garantiu segurança jurídica para ambas as partes e ratificou os benefícios fiscais à Votorantim Cimentos até 2024. O Ministério Público reconheceu que não houve má-fé por parte da Votorantim Cimentos", completa a nota.

 

Posicionamento Votorantim Cimentos

 

Os benefícios fiscais obtidos pela Votorantim Cimentos no Estado do Mato Grosso referem-se à construção da fábrica em Cuiabá e a ampliação e modernização da fábrica na cidade de Nobres. Estes benefícios foram ratificados, após profunda análise e investigação de todas as autoridades estaduais – por meio do Ministério Público, da Controladoria Geral, da Procuradoria Geral, e das Secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico.

 

O acordo firmado pela empresa com o Ministério Público e o Estado do Mato Grosso, em 16 de agosto de 2017, buscou corrigir divergências de interpretação das disposições legais que disciplinam o programa de concessão de benefícios fiscais do Estado. Isso provocou autuações fiscais e levou à necessidade de saneamento de questões tributárias pendentes, o que culminou no pagamento de R$ 239 milhões pela empresa.

 

Esse acordo garantiu segurança jurídica para ambas as partes e ratificou os benefícios fiscais à Votorantim Cimentos até 2024. O Ministério Público reconheceu que não houve má-fé por parte da Votorantim Cimentos.