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A decisão unânime pela extinção da pensão vitalícia pagas a ex-governadores, ex-vice-governadores e dependentes, proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 25 de outubro, pôs fim ao pagamento de valores que variam de R$ 9,2 mil a R$ 24,1 mil, que eram pagos mensalmente pelo Estado.

 

Ao todo a cada mês, o Estado tinha um gasto de aproximadamente R$ 294,6 mil com a pensão vitalícia a ex-governadores e viúvas por mês. Ao ano, o valor ultrapassa os R$ 3,5 milhões.

 

A medida atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Emenda Constitucional 22/2003, que criou o benefício de pensão vitalícia para os ex-governadores, ex-vice-governadores e até para substitutos que ficaram pouco tempo à frente do Poder Executivo.

 

Além de ex-governadores e ex-vices era beneficiada também até Maria Valquíria dos Santos Cruz, viúva do ex-deputado estadual Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que em 1986 era presidente da Assembleia Legislativa e assumiu por 16 dias o Governo do Estado no lugar do então governador Wilmar Peres.

 

Veja abaixo a lista dos beneficiados:

 

Júlio Campos – Governador de 1983 a 1986 - R$ 24.117,64

 

Frederico Campos – Governador de 1979 à 1983 - R$ 24.117,64

 

Pedro Pedrossian – Governador de 1966 a 1971 - R$ 24.117,64

 

Maria Lygia de Borges Garcia - beneficiária de José Garcia Neto - R$ 16.443,55

 

José Rogério Salles – Governador de 2002 a 2003 - R$ 15.083,79

 

Iraci Araújo Moreira - Vice-governadora de 2003 a 2006 - R$ 15.083,79

 

Maria Valquiria dos Santos Cruz - Viúva do ex-deputado Roberto Vieira da Cruz - R$ 15.083,79

 

Moisés Feltrin - Ex-deputado estadual - R$ 13.582,79

 

Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli - Beneficiária de José Fragelli - R$ 13.826,08

 

Jayme Veríssimo Campos – Governador de 1991 a 1994 - R$ 11.597,08

 

Carlos Bezerra – Governador de 1987 a 1990 - R$ 11.597,08

 

Edison Freitas de Oliveira – Governador de 1990 a 1991 - R$ 11.597,08

 

Sônia Maria Gomes - Beneficiária de Jary Gomes - R$ 11.597,08

 

Cândida dos Santos Faria - Beneficiária de Wilmar Peres Faria - R$ 10.785,15

 

Thelma de Oliveira - Beneficiária de Dante de Oliveira - R$ 9.224.85

 

Darcy Miranda de Barros - Beneficiária Cássio Leite de Barros - R$ 9.224,85