Somente nesta segunda (1º de julho), 11 escolas retornaram às atividades integralmente ou parcialmente. Segundo o governo, outras 326 (42,50%) unidades seguem com as atividades paralisadas.

Já as escolas que não aderiram ao movimento somam 364 (47,46%), enquanto que outras 77 (10,04%) estão funcionando de forma parcial. Na última quinta (27), o governo se reuniu em audiência de conciliação com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), no Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, e propôs suspender o corte de ponto dos profissionais da Educação com a condição de que as aulas fossem retomadas nesta terça (2).

A proposta foi de que o Executivo irá repor até o dia 20 de julho, 50% dos pontos que foram descontados e até o dia 10 de agosto, o restante. Mas, desde que os profissionais da educação cumpram o ano letivo ainda em 2019. Porém, em assembleia realizada na segunda, o Sintep não aceitou a proposta.

Reivindicações

O Executivo alega que boa parte das reivindicações feitas pelos profissionais da educação foi atendida pelo governo, como, por exemplo, o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício.

Além do pagamento de 1/3 de férias, o governo investirá R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional e mais R$ 11,9 milhões para substituição dos que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão.

Serão aportados R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas. Ao todo, o governo prevê o investimento de quase R$ 115 milhões na Educação, ainda este ano. Outra reivindicação atendida pelo governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. Em julho, serão convocados 681 profissionais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

O Palácio Paiaguás alega, entretanto, que não pode honrar com o pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), em virtude do estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros. Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.

Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários dos professores, haveria um incremento de R$ 200 milhões nos gastos com pessoal neste ano.