O desembargador Pedro Sakamoto remeteu ao Ministério Público Estadual (MPE) para emissão de parecer pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e do ex-chefe de gabinete Silvio César Correa de Araújo.

Ambos requerem extensão dos efeitos da decisão que concedeu liberdade ao ex-secretário de Administração, Arnaldo Alves de Souza, preso preventivamente na quarta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil em setembro de 2016, e posteriormente colocado em liberdade pelo Tribunal de Justiça no dia 25 de janeiro.

Atualmente, Chico Lima está preso em decorrência da quarta fase da Operação Sodoma. Na ocasião, foi revelada a suspeita de integrar um esquema de desvio de R$ 15,857 milhões dos cofres públicos por meio de uma fraude no pagamento de uma desapropriação do bairro Jardim Liberdade I em Cuiabá.

Por outro lado, é distinta a situação do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio César Correa de Araújo, que acumula três mandados de prisão preventiva expedidos contra si pela juíza Selma Arruda.

Após a Segunda Câmara Criminal conceder liberdade ao ex-secretário Arnaldo Alves, as defesas de Chico Lima e Sílvio Corrêa ingressaram com pedido de extensão da decisão judicial.

Porém, o pedido não foi acolhido de imediato por Sakamoto, que tornou-se relator dos recursos oriundos da Operação Sodoma após o desembargador Alberto Ferreira de Souza ser voto vencido no julgamento do habeas corpus que deu liberdade ao ex-secretário Arnaldo Alves.

Os pareceres do Ministério Público serão assinados pelo Procurador de Justiça Domingos Sávio após analisar os argumentos da defesa que requerem a liberdade. Em seguida, o julgamento será feito pela Segunda Câmara Criminal em data ainda a ser definida. Terão direito a voto os desembargadores Pedro Sakamoto, Alberto Ferreira de Souza e Orlando Perri.