Notícias
Estado
Esta é a avaliação do deputado Lúdio Cabral (PT), que critica a falta de propostas concretas por parte do governo e analisa o corte de pontos como uma medida autoritária.
Lúdio concedeu entrevista ao vivo ao RDTV, e disse ao , que o Executivo está tomando atitudes para desmobilizar a greve. “O Governo tem respondido de forma muito autoritária em relação à greve. Não apresentou propostas e está cortando ponto, são armas muito pesadas para desmobilização do movimento. Mas acredito que os trabalhadores da Educação vão manter a resistência e, eu sinceramente espero que o conjunto dos servidores venha somar com os trabalhadores da Educação para aumentar a pressão sobre o governo”.
Em relação ao documento apresentado pelo Governo ao Sintep, sindicato que representa os servidores da Educação, Lúdio avalia que, além de não apresentar nenhuma medida em concreto, Mauro apenas reproduziu o discurso de que o Estado está em crise e projeta este cenário até 2023.
“O Governo tem respondido de forma muito autoritária em relação à greve” Lúdio Cabral
“Só que o documento é revelador das escolhas políticas do governador, porque não fala uma linha sobre esforço de revisão de renúncia de impostos para, por exemplo, aumentar a receita por meio da arrecadação de impostos. Trabalha apenas com o crescimento vegetativo dessa receita. Demonstra a opção que ele (Mauro) fez de governar para os mais ricos”.
Lúdio rebate as informações do Governo, que afirma que o pagamento de 7,6% de reajuste salarial aos servidores da Educação, conforme previsto na Lei 510/2013, teria impacto de R$ 200 milhões este ano na folha de pagamento. O petista aponta que o impacto será de R$ 120 milhões, e que já existe previsão na LDO 2019 para o pagamento.
“Os primeiros quatro meses demonstram que o Estado tem condições para pagar os direitos dos servidores. A arrecadação do Fethab, a projeção que tinham nestes primeiros quatro meses era de R$ 400 milhões e arrecadaram R$ 700 milhões. Uma projeção de R$ 2,1 bilhões para o ano, sendo que inicialmente era de R$ 1,4 bilhão. São 700 milhões a mais que podem ser utilizados para assegurar os direitos dos trabalhadores da Educação”.
Segundo o parlamentar, o argumento com base nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um limite prudencial, esbarra nos critérios que o Estado utiliza para calcular a Receita Corrente Líquida (RCL). “O governo quer tirar, por exemplo, o Fethab, o imposto de renda retido da fonte, o FEX, não tem sentido retirar receitas que são permanentes do cálculo da RCL, e alterar a fração, que resulta em um percentual de 58%”.
O petista aponta que com o cálculo adotado pelo Estado até o segundo quadrimestre de 2018, o custeio ficava em 47% da RCL. “Que mudança houve de 2018 até agora, para o percentual sair de 47% para 58%, apenas a mudança no que coloca no numerador e no denominador. O que o Governo atual faz é aumentar o numerador e diminui o denominador para chegar a esse percentual, dizer que está em crise e não atender”, pontua.