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A categoria dos servidores da Saúde do Estado aprovaram indicativo de greve, que deve ser deflagrada no próximo dia 24, caso os salários referentes ao mês de novembro não sejam pagos em sua integralidade até esta sexta-feira (21), data-limite prometida pelo governo para quitar a folha de pagamento.
Conforme a Constituição do Estado, o prazo máximo para quitação das remunerações do funcionalismo público é o dia 10. Sendo deflagrada, a greve só terá fim quando todos os servidores tiverem recebido seus salários.
O ofício com o resultado da deliberação foi protocolado na Secretaria de Estado de Saúde (SES) na tarde de terça-feira (18), logo após realização da assembleia geral. No documento, a categoria explica que a “medida extremada se justifica ante ao caos que se instalou na vida dos servidores que estão sendo submetidos ao pagamento de juros e encargos por atraso no pagamento de suas contas, acumulando prejuízos financeiros e que transcendem a esfera material alcançando a esfera emocional em prejuízo de um ambiente familiar saudável”.
Além da greve para cobrar o salário de novembro, a categoria já definiu que caso haja atraso também no pagamento de dezembro, ou seja, caso isso não ocorra até o dia 10 de janeiro, uma nova paralisação não é descartada para ter início no dia 11, o que será definido em outra assembleia.
Segundo Oscarlino Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado (Sisma/MT), antes da realização da assembleia, a entidade já havia participado de três reuniões oficiais na sede do governo, sendo duas na Casa Civil e outra na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), oportunidades em que foi debatido o escalonamento por faixas salariais.
O sindicalista reclama, afirmando que esta forma de pagamento porque faz com que uma parte dos trabalhadores receba antes da outra. Para Oscarlino, o correto seria dividir em parcelas iguais para todos. “Essa estratégia de escalonamento no pagamento divide a todos, porque se realmente pagou 90% da folha no dia 11, estes pagam seus compromissos e os demais que se lasquem”, afirma.
Além da questão salarial, os servidores também questionam o pagamento do 13°, que deve ser pago até esta quinta-feira (20), e da Revisão Geral Anual (RGA 2018), que está com parcela atrasada por conta de uma suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e que aguarda julgamento de embargos.
“Cabe esclarecer que o Sisma, desde o final do ano de 2016 até 2018, já impetrou cinco ações em curso na Justiça em prol dos servidores ativos e aposentados em defesa dos pagamentos de salários e 13° em dia e cobrando os juros e encargos pelos vários atrasos e pela implantação da RGA/2018”, diz Oscarlino.