Foto Por: RD News

O local estava fechado desde dezembro de 2016, quando o Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Única de Nova Ubiratã. A decisão é de 17 de abril.

 

Fundada em abril de 2016, a casa fica localizada no assentamento Piratininga, na zona rural do município. Durante o período em que esteve interditada pela Justiça, a defesa do médium calcula que cerca de R$ 200 mil em bens como ar-condicionados, gerador de energia elétrica, cadeiras, vasos sanitários, macas, materiais de construção, janelas, portas e torneiras foram perdidos. Apesar da liberação da Justiça, a reportagem apurou que o local segue fechado por falta de condições financeiras para funcionamento.

 

Outros itens como a água fluidificada e a pomada Vovô Pedro, utilizados na liturgia do centro espírita, foram apreendidos pelo Gaeco. A suspensão havia sido pedida inicialmente na ação civil, mas foi negada pela Justiça na 1ª instância.

 

O MPE acusa o médium de praticar estelionato, exercício ilegal da medicina, charlatanismo e curandeirismo. Cerca de 200 atendimentos eram feitos diariamente na Casa Fraterna e os fiéis doavam, em média, R$ 100,00 pela consulta com Flávio. O suposto esquema teria rendido cerca de R$ 8 milhões aos investigados.

 

Os recursos arrecadados, de acordo com a defesa do médium, eram destinados à construção de alojamentos e refeitório, entre outras benfeitorias a serem realizadas no próprio templo. O MPE também move uma ação criminal contra o médium e outros integrantes do centro espírita – ela segue tramitando. O processo está na fase de instrução, com audiências marcadas para oitiva de testemunhas e também dos réus.

 

“É uma perseguição religiosa, o direcionamento que se vê a olho nu é uma perseguição. Me proibiram de professar a minha fé” Flávio Ferreira

O Ministério Público chegou a pedir a prisão do médium, que afirmava que continuaria realizando as cirurgias espirituais do lado de fora do templo enquanto o local estivesse interditado. O pedido foi negado pelos desembargadores Alberto Ferreira de Souza, Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho, em julho de 2017. A Câmara Cível proibiu o médium de realizar quaisquer um dos procedimentos espirituais enquanto a decisão na ação criminal permitiu a prática.

 

A defesa de Flávio, feita pelo advogado Fábio Zuqueti, alega que o médium pratica cirurgias espirituais sem corte físico, seguindo a doutrina. "Portanto, as cirurgias espirituais, de forma genérica, são procedimentos em que o médium, assistido pelo espírito, realiza procedimentos cirúrgicos espirituais aos pacientes, seguidores da doutrina espírita e/ou espiritualista", diz o recurso aceito pelo TJ.

 

São citados médiuns como Chico Xavier, Divaldo Pereira Franco e outros seguidores da doutrina de Alan Kardec que estudaram as práticas exercidas por Flávio Teixeira em Nova Ubiratã.

 

De acordo com a defesa, os procedimentos mais comuns no país são feitos sem corte físico, apesar de haver aqueles que fazem intervenção no corpo dos fiéis. As cirurgias espirituais também envolvem cuidados específicos em pós-operatórios, entre os quais restrição temporária de determinados alimentos, trocas de esparadrapos, remédios espirituais entre outros.

 

 

 

"Fatos que seriam extraídos de qualquer interceptação eventualmente realizada nas mais diversas casas religiosas que praticam a cirurgia espiritual. Há todo um contexto religioso, doutrinas religiosas de cura espiritual, quais deveriam, inclusive, haver proteção do próprio órgão ministerial, proteção esta não presente no caso em epígrafe", defende.

 

Para a defesa, a ação do MPE contra o templo espírita poderia ter impacto em diversas casas espíritas e espiritualistas "uma vez que estes parâmetros são aplicados para todos, não podendo o tribunal manter esta decisão liminar da forma como está”.

 

O advogado cita diversas práticas utilizadas como acupuntura e reike, além de métodos utilizando agulhas, álcool e outros previstos pela liturgia. "Quais são os limites de interferência do Poder Judiciário em uma casa religiosa?", questiona.

 

A defesa lembra o caso do médium João de Deus. Apesar da prisão dele, que é acusado de abuso sexual, o templo em Abadiânia segue aberto, "uma vez que, interditar o referido templo seria uma limitação inconstitucional à liberdade religiosa".

 

"Difícil é a compreensão, sempre com todo respeito, de líderes religiosos clamarem por 10% do salário mínimo de um fiel, em rede nacional, ou, solicitar doações vultuosas de R$ 1 mil para mil dizimistas (arrecadando o total de R$ 1 milhão em poucos segundos), e não haver nenhuma fiscalização. Enquanto que a arrecadação da Casa Fraterna Luz Divina apenas arrecadava valores para construção e manutenção do seu templo, que sequer tinha previsão de dízimos, apenas ofertas não obrigatórias", compara o advogado no recurso.

 

 

"Deste modo, cercear a manifestação de sua crença, ao mesmo tempo em que os outros efetuam práticas similares, sem nenhuma restrição, seria equivalente, em tese à prática da intolerância religiosa. O que jamais poderá ficar caracterizado em um julgamento sobre a mencionada matéria, tampouco pairar dúvidas sobre interpretações, sejam cíveis ou criminais", diz.

 

Houve quebra do sigilo bancário e do sigilo telefônico dos investigados. Nas interceptações telefônicas degravadas pelo Gaeco, os fiéis que entravam em contato com o templo eram informados que era pedido uma doação, porém, não era obrigatório o pagamento do valor. A instituição, lembra o advogado, é devidamente registrada em cartório, com estatuto social em que constam direitos e deveres de seus membros.

 

 

"Insta salientar, que as águas utilizadas pelo médium Flávio Ferreira Teixeira nada mais seriam do que águas comuns abençoadas com orações/preces/rezas, sem alterações químicas ou físicas, tal como ocorre na Igreja Católica (água benta), e na maioria das igrejas evangélicas (água ungida). Ou seja, não haveria coerência em nosso Estado laico em proibir um homem que pratique orações/preces e crenças amplamente aceitas, ainda mais quando tais crenças sejam realizadas indiscriminadamente por uma multiplicidade de pessoas”, defende.

 

Médium se diz perseguido

 

À reportagem, o médium aponta que a operação de busca e apreensão deflagrada pelo Gaeco ocorreu em um momento em que ocorriam procedimentos espirituais no local.

 

"Respeitamos todas as liturgias, mas começamos a ser perseguidos, ameaçados, não respeitaram a nossa fé. Até hoje, com três anos e meio de investigação e de processo, nunca me escutaram, nunca ouviram a minha versão, nem os fiéis, as pessoas que foram lá, no mínimo tinham que perguntar às pessoas que frequentavam a casa o que elas achavam. Nunca se deram ao trabalho de entrevistar a mim, que era o líder religioso da casa", diz.

 

"É uma perseguição religiosa, o direcionamento que se vê a olho nu é uma perseguição. Me proibiram de professar a minha fé, é um direito constitucional", pontua.