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Peixoto de Azevedo - MT

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Estado

Tribunal de Justiça mantém leis municipais que atualizaram valores de licitações; TCE considera decisão histórica

24/03/2017 ás 13:54:00

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, ontem, por 12 votos a 9, que são improcedentes 14 ações diretas de inconstitucionalidade arguidas pela Procuradoria Geral de Justiça contra leis municipais que atualizaram os valores de modalidades licitatórias previstas na Lei 8.666/93. As leis municipais foram...

Sintep aprova estado de greve em Mato Grosso por campanha salarial e contra reformas

21/03/2017 ás 08:01:00

O estado de greve na Educação pública de Mato Grosso está começando. A decisão foi tomada, no final da tarde, pelos representantes de 96 municípios, na assembleia geral do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público, na escola Presidente Médici, em Cuiabá. Agora, o Sintep come&...

TCE inicia auditoria nos repasses do SUS para municípios, consórcios e hospitais de Mato Grosso

16/03/2017 ás 06:35:00

O painel de referência de auditoria operacional nos repasses do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso envolvendo hospitais, consórcios e prefeituras foi apresentado, esta manhã, pela equipe de auditores da secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do Tribunal de Contas de Mato Grosso para servidores...

MPE investiga suposta falta de licença da Água Lebrinha

14/03/2017 ás 08:48:00

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para investigar supostas irregularidades cometidas pela empresa Água Lebrinha LTDA, que é uma das maiores fornecedoras de água no Estado. As irregularidades teriam sido cometidas na ampliação das instalações da ...

Governo publica instrução normativa que define período da Piracema em Mato Grosso

09/03/2017 ás 08:03:00

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Interministerial estabelecendo o período de 1° de outubro a 31 de janeiro, como período de defeso nas bacias hidrográficas Amazônica, Araguaia-Tocantins e Paraguai no Mato Grosso. A medida visa garantir o uso sustentável ...

Três são presos ao tentar golpe de R$ 42 mil no INSS em MT

23/02/2017 ás 08:25:00

Três pessoas foram presas pela Polícia Civil tentando aplicar golpes de aproximadamente R$ 42 mil contra Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá), na tarde desta quarta-fe...

TJ determina reposição de 11% a PMs; Governo cita erro e recorre

23/02/2017 ás 08:22:00

O desembargador Márcio Vidal, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, condenou o Governo do Estado a incorporar 11,98% de reajuste aos salários de policiais militares e bombeiros, índice decorrente da conversão da moeda cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV), em 1994....

Presos por corrupção querem deixar cadeia na carona de ex-secretário

22/02/2017 ás 17:17:00

O desembargador Pedro Sakamoto remeteu ao Ministério Público Estadual (MPE) para emissão de parecer pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e do ex-chefe de gabinete Silvio César Correa de Araújo. Ambos requerem ex...

Justiça não atende pedido do MP e mantém aposentadoria de Bosaipo paga pela Assembleia

21/02/2017 ás 08:27:00

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, negou liminar requerida pelo Ministério Público Estadual para anular todos os atos administrativos da Assembleia Legislativa que efetivaram, sem concurso público, o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tri...

Matrícula de novos alunos tem início nesta segunda-feira 20

20/02/2017 ás 09:02:00

As matrículas de novos alunos e transferências para o ano letivo de 2017 em 381 escolas estaduais começam nesta segunda-feira (20), informou a Secretaria de Educação de Mato Grosso. O procedimento deve ser feito pelos pais ou responsáveis pela internet, a partir das 8h. Conforme a Seduc, os pais...

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