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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), apresentou um cronograma de votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, enviada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Pelas datas, a proposta deve ser aprovada até final de abril.

 

A mensagem altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Para homens será de 65 anos, e 62 anos para mulheres. Compulsoriamente quando completar 75 anos para ambos os sexos.

 

Segundo Botelho, os deputados têm do dia 18 ao dia 23 de março para apresentarem emendas, que na prática modificam a proposta inicial do Governo.

 

Até o dia 24, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisa a proposta original e as mudanças propostas. Em seguida, a primeira votação deve ocorrer no dia 31 de março. Havendo pedido de vista, a votação deve ocorrer em 1º de abril.

 

Depois dessa etapa, a reforma segue para uma comissão especial criada para analisar a matéria. Os membros do grupo terão 10 dias para apreciar a PEC. Nesta etapa, não são admitidas mais emendas, a não ser por meio dos membros desta comissão.

 

A segunda votação, então, ocorre no dia 22 de abril. Em caso de pedido de vista, a análise ocorre no dia seguinte, uma quinta-feira. Por fim, ocorre uma votação simbólica, a chamada votação da redação final, no dia 28 de abril. Esta ocorre somente se houver mudanças na PEC original.

 

Apesar do calendário, Botelho admitiu que pode haver alguns atrasos, por conta da eleição suplementar ao Senado.

 

“Fiz um calendário para que todos os deputados entendam e obedeçam. Tem um prazo para apresentação de emendas, para primeira votação... Então, os deputados têm que ficar atentos a isso. Esse calendário é uma forma de auxiliar os deputados para que fiquem atentos aos prazos”, disse.

 

“É possível que até final de abril possamos colocar em votação final essa PEC. Talvez, por conta das eleições de senador atrase um pouco e chegue à primeira semana de maio. Mas acredito que até a primeira quinzena de maio estará aprovada”, afirmou.

 

Reforma previdenciária

 

O texto elaborado pelo Executivo replica as mesmas regras daquilo que já foi aprovado no Congresso Nacional para os servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.

 

Segundo o Executivo, se não for feita a reforma, já em 2021, o déficit da Previdência chegará a R$ 3,2 bilhões. De acordo com Mendes, até 2029, o acumulado será de R$ 31,1 bilhões.

 

De acordo com os dados, a medida vai gerar um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Até lá, o déficit deve ser de R$ 6 bilhões.