O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), informou que o substitutivo ao projeto de lei que prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária do Estado ainda não foi fechado. Uma nova rodada de negociações com o Governo deve acontecer ainda hoje. A intenção é aumentar a isenção da cobrança para servidores aposentados que ganhem até três salários mínimos. Atualmente, nenhum servidor inativo é taxado.

“Nós estamos tentando negociar algumas alterações. Uma delas é elevar um pouquinho mais a isenção. A idéia seria elevar para três salários mínimos. Estamos fazendo simulações, teremos uma reunião daqui a pouco para discutir isso com esses dados em mãos e vamos ver se é possível. Estamos fazendo o possível para que o projeto penalize menos os que ganham menos. Porque, na verdade, quem vai sofrer mais a gente já tem o entendimento, nós temos que ser honestos, que são as pessoas que já estão aposentadas porque antes não pagavam nada. Para quem já está pagando, subir 3%, é suportável. Mas para quem não pagava nada, de repente pagar 14%, isso sim gera um peso muito grande, sobretudo para quem ganha até R$ 5 mil”, esclareceu o parlamentar.

Na noite da ultima quarta-feira (08), durante sessão ordinária, o texto original do projeto de lei encaminhado pelo Executivo foi aprovado em primeira votação. Mas um substitutivo integral à matéria, elaborado pelas lideranças partidárias do Legislativo, deve começar a tramitar a partir de agora.

O projeto de lei foi aprovado por 14 votos a 9. Votaram contra os deputados Lúdio Cabral, (PT), Paulo Araújo (Progressistas), João Batista (Pros), Delegado Claudinei (PSL), Max Russi (PSB), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT) e Doutor João (MDB). Apenas a deputada Janaína Riva (MDB) não estava presente na sessão.

Após a votação, o presidente Eduardo Botelho encerrou a sessão e convocou extraordinárias para as 14h e 18h desta quinta-feira (09). A intenção é acelerar o tramite de LOA e concluir a votação das contas de governo de Pedro Taques (PSDB). Após essas pautas serem liquidadas, a Assembleia Legislativa voltará ao recesso que deve durar até fevereiro.