Em sessão ordinária realizada no dia 6 de agosto, os Vereadores aprovaram Projeto de Lei do Legislativo de número 008/2019, que trata da instalação de eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água em Peixoto de Azevedo.

Segundo Dr. Alexsandro Manhanguanha (PSD), autor do projeto, o ar presente no encanamento de água tem elevado o valor das faturas, pois faz os ponteiros girarem, como se fosse água, gerando cobrança por consumo não utilizados pelo usuário.

De acordo com o texto, os aparelhos deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e os custos da instalação serão da concessionária quando se tratar de primeira solicitação. Para as já existente o custo ficara por conta do usuário. A instalação e a retirada do aparelho deverão ser solicitadas à concessionária de água que poderá realizar o serviço ou indicar uma empresa que atue no ramo.

Dr. Alex destaca a necessidade de atuação proativa do Executivo no sentido de obrigar a concessionária a incorporar aparelhos eliminadores de ar nos hidrômetros, como forma de proteger os usuários de cobranças irregulares. E que não se pode aceitar o fato de o consumidor pagar por este ar, como se fosse água, uma vez que o ar representa, pelo menos, cerca de 20% a 30% do consumo cobrado

Para dar conhecimento ao usuário o teor Lei será divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela concessionária, nos três meses subsequentes à publicação da mesma, bem como em seus materiais publicitários.

O Projeto de Lei aprovado foi encaminhado para o Poder Executivo, onde aguarda sansão do Prefeito Mauricio Ferreira (PSDB). Após sancionado a Lei passa a vigorar e o Executivo terá o prazo de 90 dias para sua regulamentação.