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A Primeira Dama e Secretária de Ação Social Marisete Alberti de Souza Comunica a todas as Famílias do Cadastro Único e os beneficiários do BPC, sobre o direito de ter isenção na conta de luz por três meses.
As contas de luz do período de 1º de abril a 30 de junho deste ano serão isentas para as famílias contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A garantia foi determinada pela Medida Provisória nº 950, do último dia 8 de abril, que dispõe sobre medidas temporárias emergenciais para o setor elétrico durante o enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Para ter a isenção na conta, o consumo de energia elétrica deve ser igual ou inferior a 220 kWh por mês.
O benefício também vale para pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
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