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Responsável por um desvio de R$ 172,5 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público, o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Melo Bosaipo, recebe da mesma Assembleia Legislativa que o teria ajudado a roubar recursos públicos, um valor mensal, junto com sua esposa, de R$ 28,2 mil por mês.
O rombo, que teria sido provocado por Bosaipo em conluio com o ex-deputado José Geraldo Riva, é representado pelas 77 ações civis públicas de improbidade administrativa, com pedidos de devolução de dinheiro desviado do erário a que ele responde na Justiça. O levantamento foi feito pela reportagem do jornal A Gazeta para mais uma matéria da série O Crime Compensa?, com dados do próprio Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Apesar de possuir uma série de condenações que somam 68 anos de prisão, Bosaipo é um dos poucos ex-deputados de Mato Grosso envolvidos em corrupção que pode orgulhar-se de nunca ter sido preso. Até agora o ex-parlamentar espera uma decisão em segunda instância que, há pelo menos três anos, não é emitida por qualquer órgão colegiado do TJMT - seja uma turma, câmara ou o pleno do judiciário.
Desde 2009, quando saiu da Assembleia Legislativa, Bosaipo manteve ligações com o poder público, recebendo recursos dos cofres dos quais ajudou a desviar dinheiro. Segundo dados mais antigos da Assembleia Legislativa, de 2016, o ex-parlamentar chegou a receber R$ 15,9 mil líquidos de aposentadoria. A partir de junho de 2017, sua remuneração foi reduzida para R$ 8,4 mil.
A mulher de Bosaipo recebe um salário maior ainda, sua remuneração é de até R$ 22,5 mil líquidos, valor que oscila entre os R$ 19 mil e R$ 20 mil, conforme o mês. Há uma série de contestações quanto a estabilidade da esposa do ex-parlamentar e, por conta disso, o Ministério Público move uma ação desde 2017 em que alega irregularidade na sua efetivação.
Investigações do Ministério Público indicam que Bosaipo pode ter enchido a Assembleia de parentes. Familiares de sua esposa, por exemplo, teriam ganho cargos no legislativo. Um deles, já aposentado, recebendo cerca de R$ 17 mil enquanto o outro, servidor ainda ativo, ganha R$15,5 mil por mês. Ao todo, a família de Bosaipo embolsa cerca de R$ 44 mil dos cofres da Assembleia todo mês.
Contra estes dois parentes do ex-deputado foi feita uma denúncia apontando concessão inconstitucional de estabilidade, além de nepotismo. A denúncia resultou em uma ação civil pública, também contestando a estabilidade dos dois servidores, mas sem citar a questão do nepotismo.
Condenações
As ações civis são movidas pelo Ministério Público há pelo menos dez anos. E, mesmo assim, o ex-parlamentar nunca foi preso. Bosaipo, porém, foi condenado em três ocasiões diferentes, a quase 70 anos de prisão. Todas as condenações foram feitas por juízes da Sétima Vara Criminal, onde correm os processos aos quais ele responde.