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O deputado de oposição Lúdio Cabral (PT) pediu vista e adiou a votação do projeto de lei do Governo do Estado que obriga todos os cidadãos a circularem com máscaras faciais – ainda que artesanais –, durante a pandemia do novo coronavírus, a Covid-19.

 

O texto, de autoria do governador Mauro Mendes (DEM), estabelece uma multa de R$ 140 aos cidadãos que forem flagrados circulando sem máscaras no território mato-grossense.

 

Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), o texto passará por modificações dos deputados antes de ser votado. Deve ser retirado a aplicação da multa aos cidadãos. Será mantido a imposição aos estabelecimentos públicos e privados a obrigatoriedade do acessório.

 

“As lideranças partidárias mudaram a redação e passamos a não cobrar a multa de R$ 140 ao cidadão. Colocamos, em um parágrafo único, que ‘o estabelecimento que estiver em funcionamento deve fornecer a máscara facial a seus funcionários e colaboradores'”, disse.

 

"Em outro trecho diz que toda pessoa que entrar no estabelecimento deve estar com máscara ou o empreendedor deverá fornecer a máscara seja no mercado ou comércio. Mudamos a redação não tendo a multa ao cidadão", acrescentou.

 

Outra alteração, segundo o parlamentar, diz respeito a obrigatoriedade do Estado em dar a máscara ao cidadão que tem renda menor que um salário mínimo e a todos os servidores públicos.

 

Por conta do pedido de vista, a mensagem – que corre em regime de urgência – será votado na sessão da próxima quarta-feira (22).

 

Falta de máscaras

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que o Estado ainda sofre com a falta de máscaras em farmácias. Segundo ele, em alguns locais os preços estão acima do encontrado antes da pandemia.

 

“O problema é que em  muitos lugares não tem máscaras para vender e outros estão vendendo caro. Então, não tem como cobrar algo que não está sendo fornecido. Essa é a dificuldade que terá para implantar [a lei]”, afirmou.

 

Segundo o presidente, ficou acordado entre os parlamentares que no período de vista será elaborado um projeto substitutivo.