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Dos três representantes de Mato Grosso no Senado, dois contribuíram para a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na votação do decreto que facilitaria o porte de armas de fogo no Brasil. Os senadores Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PR) votaram a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos editados por Bolsonaro.

 

No total, foram 47 votos pela derrubada do decreto contra 28 a favor durante votação realizada na noite desta terça-feira (18). A partir de agora, matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

Já a senadora Selma Arruda, também da bancada mato-grossense e correligionária do presidente, votou contra o parecer para que o decreto fosse mantido. Porém, ela foi voto vencido juntamente com outros 27 senadores.

As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema. Caso os deputados federais votem pela suspensão dos decretos, eles perdem a eficácia. O presidente ainda tem esperança de que a votação seja favorável na Câmara dos Deputados. “Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa”, disse ele em publicação  no Twitter.

Foram cerca de três horas de discussão no plenário acerca do parecer da CCJ. Durante o debate, 10 senadores favoráveis aos decretos e 10 contrários puderam discursar por três minutos cada um. Ao final, o resultado da votação a favor do parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi anunciado.

Dentre as principais medidas do decreto assinado no dia 7 de maio deste ano por Bolsonaro estão: permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade, quebra do monopólio da importação de armas no Brasil, permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição.

Permite ainda que praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma e permite a compra de até mil cartuchos por ano, quantidade que atualmente é limitada a até 50 cartuchos por ano.

Em janeiro, ao tomar posse como presidente, Jair Bolsonaro já havia assinado um decreto flexibilizando a posse de armas de fogo no país.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho. Já o direito ao porte de arma, ou seja, que permite a pessoa andar com uma arma na rua prevê regras mais rigorosas.

Desde então os decretos vêm causando polêmicas no Brasil inteiro. Inclusive, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o Ministério Público Federal, elaborou nota técnica afirmando que o novo decreto das armas assinado em maio agravou as ilegalidades do texto original e manteve a possibilidade de que qualquer cidadão compre, registre e tenha a posse de fuzis.

De um lado, institutos de pesquisa da violência e especialistas no tema criticam a medida argumentando que as novas regras vão aumentar o acesso a armas, a venda no mercado negro e os homicídios. Por outro lado, fabricantes de armas defendem os decretos sob argumentos de que se tratam de garantias de legítima defesa.

Veja como votaram os senadores de todos os Estados:

 

SIM (Contra os decretos que flexibilizam o porte de armas)

 

 - Eliziane Gama (Cidadania-MA)

 

- Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

 

- Álvaro Dias (Podemos-PR)

 

- Eduardo Girão (Podemos-CE)

 

- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

 

- Romário (Podemos-RJ)

 

- Rose de Freitas (Podemos-ES)

 

- Styvenson Valentim (Podemos-RN)

 

- Antonio Anastasia (PSDB-MG)

 

- Mara Gabrilli (PSDB-SP)

 

- José Serra (PSDB-SP)

 

- Plínio Valério (PSDB-AM)

 

- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

 

- Tasso Jereissati (PSDB-CE)

 

- Mecias de Jesus (PRB-RR)

 

- Cid Gomes (PDT-CE)

 

-Weverton (PDT-MA)

 

- Kátia Abreu (PDT-TO)

 

- Wellington Fagundes (PR-MT)

 

- Daniella Ribeiro (PP-PB)

 

- Esperidião Amin (PP-SC)

 

- Jorge Kajuru (PSB-GO)

 

- Leila Barros (PSB-DF)

 

- Veneziano (PSB-PB)

 

- Fabiano Contarato (Rede-ES)

 

- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

 

- Flávio Arns (Rede-PR)

 

- Humberto Costa (PT-PE)

 

- Rogério Carvalho (PT-SE)

 

- Jaques Wagner (PT-BA)

 

- Jean Paul Prates (PT-RN)

 

- Paulo Paim (PT-RS)

 

- Paulo Rocha (PT-PA)

 

- Confúcio Moura (MDB-RO)

 

- Eduardo Braga (MDB-AM)

 

- Renan Calheiros (MDB-AL)

 

- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)

 

- José Maranhão (MDB-PB)

 

- Marcelo Castro (MDB-PI)

 

- Simone Tebet (MDB-MS)

 

- Otto Alencar (PSD-BA)

 

- Omar Aziz (PSD-AM)

 

- Jaime Campos (DEM-MT)

 

- Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

 

- Renilde Bulhões (Pros-AL)

 

- Zenaide Maia (Pros-RN)

 

- Reguffe (Sem partido-DF)

 

 

 

 NÃO (a favor de manter os decretos)

 

 - Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

 

- Major Olímpio (PSL-SP)

 

- Juíza Selma (PSL-MT)

 

- Soraya Thronycke (PSL-MS)

 

- Angelo Coronel (PSD-BA)

 

- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

 

- Lucas Barreto (PSD-AP)

 

- Carlos Viana (PSD-MG)

 

- Nelsinho Trad (PSD-MS)

 

- Chico Rodrigues (DEM-AP)

 

- Marcos Rogério (DEM-RO)

 

- Ciro Nogueira (PP-PI)

 

- Luiz Carlos Heinze (PP-RS)

 

-Vanderlan Cardoso (PP-GO)

 

- Mailza Gomes (PP-AC)

 

- Elmano Férrer (Podemos-PI)

 

- Lasier Martins (Podemos-RS)

 

- Izalci Lucas (PSDB-DF)

 

- Roberto Rocha (PSDB-MA)

 

- Jorginho Mello (PL-SC)

 

- Marcos do Val (Cidadania-ES)

 

- Telmário Mota (Pros-RR)

 

- Márcio Bittar (MDB-AC)

 

- Luiz do Carmo (MDB-GO)

 

- Dario Berger (MDB-SC)

 

- Eduardo Gomes (MDB-TO)

 

- Fernando Bezerra (MDB-PE)

 

- Zequinha Marinho (PSC-PA)