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A Procuradoria Geral da República (PGR) afirmou existir “elementos indiciários” que justificam a continuidade do inquérito contra o ex-governador Pedro Taques (sem partido), referente ao esquema de escutas telefônicas clandestinas conhecido como “Grampolândia Pantaneira”
A informação consta no parecer contrário ao arquivamento do inquérito, obtido com exclusividade pelo MidiaNews. O documento é do dia 12 de abril do ano passado, mas estava sob sigilo até então.
Taques é acusado, por pelo menos três envolvidos, de ser um dos líderes da prática criminosa operada por policiais militares durante sua gestão.
O ex-governador entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo o arquivamento do inquérito. Ele justificou o pedido afirmando que, quando os autos tramitavam na Corte, a Polícia Federal apresentou relatório sustentando a suposta inexistência de provas da participação dele no esquema.
A Corte Especial do STJ negou o recurso nos termos do voto do relator, ministro Mauro Campbell.
O inquérito foi declinado para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá em março do ano passado.
PF e análise de mídias apreendidas
No parecer, o vice-procurador-geral Luciano Mariz Maia afirmou que o relatório da Polícia Federal apresentado por Taques não é conclusivo. No documento a autoridade policial, considerando encerradas as apurações, faz o relato do que foi apurado.
Conforme Mariz, o relatório em questão foi feito apenas para atendimento a requerimento específico do Ministério Público para subsidiar deliberação sobre o desmembramento dos autos.
"Não obstante, a leitura detida dos autos, em especial do relatório da autoridade policial ao qual se apega o recorrente e das petições ministeriais, de pronto revela que, ao contrário do que o agravante tenciona fazer crer, há, sim, elementos indiciários a justificar o prosseguimento das apurações em seu desfavor", diz trecho do parecer.
Conforme Maia, ainda está pendente de análise o conteúdo das mídias de computadores e celulares, que podem demostrar novos "elementos probatórios" do envolvimento do ex-governador no esquema.
“A análise dos extratos dos celulares ainda se encontra em curso e que o conteúdo das mídias de computadores e telefones celulares, da mesma, ainda resta pendente de análise uma vez que demandam recursos técnicos mais específicos”, diz trecho do parecer.
Segundo o MPF, "não é improvável, portanto, que surjam novos elementos probatórios a respeito dos crimes investigados e seus autores a partir da conclusão das análises pendentes".
Veja trecho do parecer:
"Sendo prematura, de conseguinte, a formulação neste momento, de juízo acusatório (positivo ou negativo) sobre o envolvimento de Pedro Taques”, diz outro trecho do documento.
Falsificação de protocolo
Ainda em relação ao ex-governador, segundo o vice-procurador-geral, carecem de melhor definição as circunstâncias da falsificação do protocolo e da inserção de dados falsos em sistema de protocolo que visaram ocultar a entrega dos ofícios nº 3.057 e 3.058/2015/GAB/SESP.
Nesses ofícios, o ex-secretário de Segurança Pública Mauro Zaque deu ciência a Pedro Taques do envolvimento de integrantes do alto escalão do seu governo em crimes de interceptação telefônica clandestina.
“No contexto em que ocorrida à falsificação, não pode ser descartada, por ora, a hipótese investigativa segundo a qual as condutas seriam também atribuíveis a Pedro Taques, enquanto autor intelectual, e teriam por finalidade ocultar eventual omissão de sua parte na apuração dos graves fatos então levados ao seu conhecimento”, diz outro trecho do parecer.
