Foto Por: Folha Max

 

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) condenou as empresas Tradewinds Aircraft Sales Inc. e J.B.Comércio e Serviços, a “Brasília Jet Centers”, por cometerem irregularidades na venda de uma aeronave ao Estado de Mato Grosso, em julho de 2014, pelo valor de R$ 3,1 milhões. Com a condenação, as duas empresas ficam proibidas de disputar novas licitações e de contratar com o Poder Público. Além da suspensão, à Tradewinds Aircraft também foi imposto o pagamento de R$ 129,7 mil, por multa e para ressarcimento dos cofres públicos. A Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17).

 

A condenação em conjunto se deu porque as duas empresas assinam o contrato de compra e venda da aeronave. Contudo, o pagamento do montante foi imposto apenas à Tradewinds Aircraft, sendo R$ 62.719,55 referente à multa por descumprimento contratual e R$ 66.999,45 como ressarcimento aos cofres pelos prejuízos causados.

 

“Suspender temporariamente as empresas Tradewinds Aircraft Sales Inc.  e J.B.Comércio e Serviços, nos termos do inciso III do artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, de participarem de licitação e impedi-las de contratar com a administração, pelo prazo de dois anos”, determina o documento.

 

De acordo com a CGE, as irregularidades são referentes à demora na emissão de um documento em nome da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Certificado de Aerotrafegabilidade, sem o qual a aeronave não poderia voar.

 

A compra do veículo, em caráter emergencial, tinha por objetivo o combate ao tráfico de drogas na fronteira entre Brasil e Bolívia, cobrindo a região das cidades de Cáceres (218 km de Cuiabá) e Comodoro (453 km de Cuiabá). Contudo, apesar do caráter emergencial, a SESP teria ficado impedida de utilizar a aeronave pelo prazo de 91 dias, devido à falta de documento.

 

O montante pago pelo avião foi fruto de um convênio entre o Estado de Mato Grosso e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo a CGE, o pregão contou com a participação de empresas nacionais e internacionais.

 

Apesar da condenação na esfera administrativa, as empresas ainda podem recorrer. A reportagem tentou contato com as empresas, mas não obteve sucesso.

 

FRAUDE NA LICITAÇÃO

 

Paralelo a questão da retenção da documentação da aeronave, a CGE investiga desde o ano de 2016 a licitação e compra do avião. Um dos alvos da investigação era o ex-secretário da gestão Taques, Airton Benedito Siqueira Junior, que à época da compra era o comandante do Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas).

 

Relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) após auditoria no contrato apontou que houve irregularidades no processo licitatório de compra da aeronave, como o fato de ter havido apenas um concorrente na licitação, o alto valor pago pelo estado e o atraso na entrega.