O governador Mauro Mendes (DEM) deu um recado direto aos servidores da Educação, que estão em greve desde 27 de maio, e deixou claro que poderá demitir contratados e abrir processos administrativos disciplinares (PAD). A greve foi declarada ilegal pela desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça (TJMT), em 30 de julho.

“Nós não queremos fazer isso, queremos dialogar, mas vamos fazer isso com a firmeza necessária. MPE, TCE e Justiça já falaram. Não posso ceder quando a lei está do nosso lado, está determinando o que devemos fazer”, disse Mauro durante entrevista à Rádio Capital FM nesta segunda (5).

O governador ainda enfatizou que já esclareceu à categoria que a Lei Complementar 510/2013, conhecida como a Lei da Dobra, está em vigor e, que quando o Estado retornar os gastos com custeio de pessoal a 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado pagará os direitos dos educadores.

“Isso eu já disse a eles na primeira reunião. Quando nós recuperarmos o Estado vocês terão o aumento de vocês. Mas eu não posso contrariar o MPE, o TCE, a Justiça, a lei federal. Eu estou trabalhando para isso, para botar ordem na casa. Agora, aumento de salário só quando cumprir os 49%. Eles parecem que não entendem isso. A lei não foi revogada, está em vigor”, declarou.

O governador ainda repetiu o discurso que vem falando durante os 71 dias de greve, dizendo que o ensino médio no Estado está em 21ª posição entre as 27 unidades da Federação na classificação do Ideb, que é Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, apesar de a categoria ter o terceiro melhor salário do país.

“Um professor no Estado ganha o dobro do que ganha um professor na iniciativa privada. Tudo pode melhorar na vida, mas nesse momento não pode fazer, e tudo está dizendo que eles estão errados e não podemos dar aumento”, pontuou.

Hoje, a partir das 14h, os servidores da Educação realizam nova assembleia-geral para deliberar sobre o movimento grevista. A principal reivindicação dos professores é o cumprimento da lei da dobra do poder de compra (Lei 510/2013), que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, bem como a Revisão Geral Anual (RGA).

Além disso, o movimento grevista ainda exige o pagamento dos salários que foram descontados durante a paralisação. Até o momento o chefe do Executivo se mantém irredutível e não apresentou propostas que contemple todas as reivindicações dos grevistas.