O governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, encaminharam à Assembleia Legislativa de Mato Grosso um projeto de lei para cobrar o uso da tornozeleira eletrônica do reeducando que tem condições financeiras para custear o equipamento.

De acordo com informações da Sesp, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões.

Com isso, além de reduzir o custo com o fornecimento do aparelho, ele poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo estado a quem não tem condições de custeá-lo.

A ideia do projeto, segundo explicou o governador, foi trazida ao Executivo pelo deputado estadual João Batista.

Mendes relatou que em Mato Grosso já existem mais de 3 mil tornozeleiras em uso.

"Será cobrado daqueles apenados que têm advogados e não são pobres conforme prevê a lei", disse o governador.

No caso de aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, o valor economizado com a tornozeleira será revertido para uso em outras áreas da segurança pública.

Direito a liberdade assistida

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governo destacou que é direito do reeducando, amparado na legislação em vigor, o cumprimento de pena em liberdade vigiada eletronicamente, por qualquer meio disponível, podendo este ser por meio de braceletes, chips subcutâneos ou tornozeleiras eletrônicas, quando conquistam a progressão da pena.

Contudo, muitos dos reeducandos não conquistam esse direito, por não ter a sua disposição o equipamento. Atualmente, o estado tem uma demanda para fornecer o equipamento para 11 mil presos provisórias e definitivos.

Custo do sistema carcerário

Atualmente, o custo médio de um reeducando no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento. Conforme os dados, entram nessa conta despesas com alimentação, saúde, escola e custos de manutenção, como energia elétrica e água.