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O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) afirmou que o Executivo enviou uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A medida, que antes previa um déficit de R$ 708 milhões, agora será superavitário em R$ 120 milhões.
A receita passará de R$ 19,155 bilhões para R$ 20,328 bilhões. Já a despesa também sofreu alterações. Saiu de R$ 19,863 bilhões para R$ 20,207 bilhões.
Segundo Dilmar, as alterações se deram por conta da aprovação do projeto de lei que prevê a reinstituição dos incentivos fiscais e que tinha embutido uma minirreforma tributária para Mato Grosso. A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no final de julho.
“Essa mudança também compõe o que teria que pagar o Bank of America. Como não vamos mais pagar, o custo é menor. E também houve um incremento do próprio PLC que aprovamos para mudança de regime tributário. Esses incrementos aumentaram a receita”, disse ele ao MidiaNews.
“Então, ao invés de termos R$ 700 milhões em déficit orçamentário, teremos R$ 120 milhões em superávit. Somente da minirreforma, calcula-se algo na faixa de R$ 450 milhões de acréscimo”, explicou.
No anexo, o Governo diz que tal resultado ainda se mostra insuficiente para o Estado honrar todas as suas obrigações financeiras.
Segundo o Executivo, há uma diferente de pouco mais de R$ 200 milhões para o necessário e o que está estimado, sem considerar todo o estoque de restos a pagar acumulado em anos anteriores.
A medida deve voltar a ser analisada na próxima semana. Isso porque, após o Governo apresentar as alterações, um grupo de deputados da oposição pediu vista. São eles: Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC), Wilson Santos (PSDB), e Ederson Dal Molin, o Xuxu (PSC).
A peça é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito.
A LOA de 2020 deve ser apresentada até o final de setembro.
