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O governador Mauro Mendes que assinou decreto permitindo suspensão de empréstimos
O Governo do Estado baixou decreto, nesta segunda-feira (13), autorizando a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados na folha salarial dos servidores públicos pelo prazo de 90 dias.
O decreto é assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Guimarães.
Para ter direito ao benefício, o servidor público deve fazer um requerimento por escrito à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), se responsabilizando por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação.
De acordo com o decreto, as parcelas que ficarem em aberto durante o período de suspensão deverão ser acrescidas ao final do contrato de empréstimo.
O Governo decidiu tomar a medida considerando a declaração, pela Organização Mundial de Saúde, da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).
Também considerou o decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que declara o estado de calamidade pública no âmbito da administração pública estadual em razão dos impactos econômicos e financeiros provocados pelo vírus.
Além disso, a redução na renda das famílias decorrente das medidas restritivas à circulação de pessoas e, consequentemente, o aumento das despesas em razão das medidas de distanciamento social e isolamento social.
