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Sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM) na semana passada, o Plano Plurianual (PPA) de Mato Grosso para o período de 2020 a 2023 traz uma perspectiva preocupante de gastos com folha de pagamento.

 

O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para a gestão das políticas públicas e orienta a elaboração orçamentária estadual nos próximos anos.

 

Conforme o documento, nos próximos quatro anos, o Governo do Estado deverá gastar R$ 40,594 bilhões com servidores ativos e outros R$ 16,8 bilhões com inativos. Somando-se todos os gastos com pessoal – que incluem ainda temporários, pensionistas e cedidos -, o gasto total nesta rubrica chega a R$ 64,791 bilhões.

 

Este avanço se dá apesar da perspectiva do Governo de reduzir ganhos salariais dos servidores. Neste ano, por exemplo, o Executivo não concedeu os 7,6% de aumento para professores, previstos na lei da dobra do poder de compra, aprovada em 2013.

 

“Apesar da perspectiva de diminuição do crescimento das despesas de pessoal, persiste a preocupação sobre as finanças estaduais no médio prazo. As despesas obrigatórias são fixas e crescentes (...). As medidas de contenção dessas despesas são temporárias e suas causas não foram resolvidas definitivamente”, consta no documento.

 

“Se as receitas, por sua vez, apresentarem um grau de crescimento inferior ao observado nas despesas, a busca pelo equilíbrio continuará comprometida. Os sinais de queda na atividade econômica, quando se analisa a previsão de crescimento moderado do PIB estadual, reforçam as preocupações também pelo lado da receita.

 

O PPA

 

De acordo com o PPA, no que diz respeito às ações do Estado, elas estão organizadas em quatro eixos estratégicos.

 

Três deles são de atuação do Poder Executivo e um é específico e foi criado para os demais Poderes e órgãos autônomos. O eixo “Programas e Ações Padronizados” trata das despesas relativas à manutenção administrativa, aos serviços prestados pelos órgãos e às operações especiais dos poderes e órgãos autônomos. Caracterizando-se como eixo não finalístico.

 

Ao todo, 61 programas irão nortear a organização e a priorização das ações governamentais. Desses, 37 são programas finalísticos (resultam em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade), e 24 de gestão, manutenção e serviços (destinados à estrutura e organização do Estado).

 

No total, o texto aprovado contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado.

 

A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões. Para a saúde, a educação e a segurança pública, áreas consideradas prioritárias para o governo, serão destinados R$ 37 bilhões de recursos. O PPA 2020-2023 direciona uma aplicação 30% maior do que o executado no Plano Plurianual anterior.