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O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), vê como uma vitória do Governo a aprovação do pacote de projetos encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa.

 

Em sessão na noite de quinta-feira (24), foram aprovados: o projeto que estabelece critérios para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), o do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), o que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, a reforma administrativa e o que traz alterações no MT Prev.

 

“O Governo sai dessa votação vitorioso e agora com o propósito de equilibrar as finanças do Estado”, disse o deputado, após sessão que terminou pouco depois das 22 horas.

 

Dilmar ressaltou o intenso debate entre os parlamentares da base governista e os membros de oposição em torno das matérias, o que resultou em uma série de emendas aos projetos iniciais.

 

Muitas delas, atendendo a pedidos de servidores públicos que fizeram uma série de manifestações contrárias aos projetos, ao longo desta semana.

 

“Muitas proposituras apresentadas ao projeto, nós tivemos um diálogo com o Governo, com a Casa Civil, com a Secretaria de Fazenda, com o presidente Eduardo Botelho, para que a gente pudesse contemplar, mesmo em momento de crise, as reinvindicações dos próprios servidores”, disse o deputado.

 

“Estão de parabéns todos os deputados, os de situação e os de oposição, pelo grande debate. O governo começa agora, com a autorização da Assembleia Legislativa, a trabalhar pelo equilíbrio das contas, para que possa recuperar o Estado”, acrescentou.

 

Todos os projetos agora seguem para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

 

Ele pode, por exemplo, vetar algumas das emendas aprovadas pelo Legislativo. A palavra final, contudo, fica com os deputados que têm o poder de derrubar os vetos.

 

A expectativa é que a votação desses vetos acontece já na próxima legislatura, que tem início a partir de 1º de fevereiro.