Profissionais da rede estadual de ensino de Mato Grosso radicalizaram e bloquearam, ontem (25), a pista da BR-364, em Cuiabá. O ato durou cerca de 40 minutos e provocou congestionamento de carros de passeios e de caminhões no local. Já na manhã desta quarta-feira (26), eles comapreceram a sede da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e, segundo informações preliminares, travaram a entrada de servidores que chegavam ao trabalho. "Ninguém entra, ninguém sai hoje"dizia uma liderança sindical.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), após negociação, os manifestantes liberaram a passagem dos veículos por meio do sistema “Pare e siga”. Ao mesmo tempo, o governo do Estado emitiu uma carta aberta à categoria, que está com as atividades paradas desde o dia 27 de maio passado.

A Polícia Militar também foi acionada para dar apoio ao fluxo de veículos e manutenção da ordem. O protesto terminou por volta das 10h30 e estava previsto na agenda de mobilização aprovada pela categoria em assembleia geral realizada na última segunda-feira (24).

As atividades seguem até a próxima semana (dia 01 de julho), quando está marcada nova reunião para reavaliar o movimento ou proposta que venha a ser apresentada pelo governo. Já o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) aguardava ainda para, ontem, uma proposta do governo para o cumprimento da Lei 510/2013. À tarde estava prevista, uma reunião, entre a diretoria do sindicato e o governo. Contudo, o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, antecipou que só haverá recuo na programação ou protesto havendo avanço nas negociações, que serão encaminhadas para a categoria, que está em assembleia permanente.

"Reunir para dizer que cumpriu o compromisso, sem apresentar proposta, é inútil para o fim da greve", disse. Para as lideranças sindicais, outro ponto que requer postura do governo é o pagamento imediato dos salários referente ao corte de ponto dos trabalhadores. "Sem salário não haverá reposição de aulas", afirmaram os grevistas, após a assembleia na segunda-feira.

A categoria insiste em apresentação de propostas que avancem na pauta, inclusive com caminhos já apontados pelo próprio sindicato, com solução para a falta de recursos do governo. E mais, continuam aguardando a audiência de conciliação determinada pelo Tribunal de Justiça. Paralelamente, darão continuidade nas ações junto à Assembleia Legislativa para construção de uma proposta alternativa com mediação dos deputados; e ainda cobram a atuação do Ministério Público Estadual na mediação.

Outro lado

Na carta aberta aos educadores, o Estado afirmou que “reconhece a importância e o valor que os profissionais da educação têm na formação de cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa”. Por isso, informou que três grandes pleitos já foram atendidos pelo governo. Um deles é a concessão do pagamento de 1/3 de férias proporcional para os professores contratados, o que nunca teria sido feito em Mato Grosso, além da concessão de licença-prêmio e licença para qualificação profissional. Outro item é o chamamento do cadastro reserva dos profissionais da educação do último concurso público. Essa medida será implementada no mês de julho, conforme acordo com o MPE, e o terceiro, é quanto ao cronograma de obras para a reforma das unidades escolares, sendo que reconhece a situação crítica de quase 400 unidades e já apresentou um planejamento para a reforma dessas escolas, dentro do orçamento da Secretaria de Educação. “Entretanto, não será possível, neste momento, atender a duas demandas da categoria: conceder 7,6% de aumento aos professores e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Primeiro, por absoluta impossibilidade legal. A concessão infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal) nº 101/2000, pois o Estado ultrapassou o limite de 49% da receita, com pagamento da folha salarial. Estamos estourados em 58%. E, segundo, pela situação financeira do Estado, que ainda está efetuando o pagamento do salário dos servidores públicos de forma escalonada e a enorme dívida com os fornecedores e prestadores de serviço de todo o Estado, inclusive da Educação”, frisou.

Contudo, destacou o governo, o professor precisa ter o conhecimento de que como as leis do RGA e da concessão do aumento não foram revogadas, assim que o Estado ficar abaixo de 49% com o gasto com pessoal, será possível implementar tanto o ganho real, como a reposição da inflação a todos os servidores, conforme determina a legislação específica. “Queremos que todos saibam que o Governo está empenhado em aumentar a arrecadação e controlar o crescimento da máquina pública, para que no mais breve espaço de tempo possível, possamos retornar aos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim, seja permitido ter o aumento previsto em lei”, afirmou.