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Juiz usa R$ 100 mil de Silval para quitar acerto trabalhista com médico do Mixto
Silval teve prisão anulada pelo STJ, mas valor de fiança não será devolvido para pagar débito trabalhista
Publicado em: 09/07/2019 ás 13:13:00 Autor: Folha Max Fonte: Folha Max
Foto Por: Divulgação

 

A Justiça determinou que os R$ 100 mil pagos indevidamente em 2014 pelo ex-governador Silval Barbosa como fiança para liberação, após ser preso por posse de uma arma coom registro vencido, seja integralmente depositado na conta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A decisão é do juiz João Bosco Soares, da Décima Vara Criminal de Cuiabá.

O caso aconteceu durante a quinta fase da Operação Ararath, quando o então governador era alvo de busca e apreensão dentro de seu apartamentos no bairro Jardim das Américas. Na ocasião, os policiais federais encontraram uma arma sem registro no local e deram voz de prisão a ele por isso. Foi solto após pagar a fiança estabelecida.

Meses depois, a prisão acabou revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com entendimento de que ele detinha foro privilegiado e só poderia ser preso por crime inafiançável, o que não era o caso. O dinheiro então deveria ser restituído.

Esse valor é o que o juiz João Bosco Soares da Silva determinou que fosse transferido para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 68 mil a um ex-médico do Mixto Esporte Clube. Isso porque, Barbosa fez parte, ao lado de Eder Moraes e de José Geraldo Riva, da Associação dos Amantes do Futebol e Amigos do Mixto (AFAM), entidade que gerenciou o clube entre 2009 e 2010. “Oficie-se, imediatamente, ao juízo da Primeira Vara do Trabalho de Cuiabá, informando os procedimentos que serão adotados para efetivação da vinculação do valor da fiança junto àquele juízo”, escreveu João Bosco.

Como o ex-governador não pleiteou a restituição da arma nem apresentou registro renovado, também foi determinada a destruição desta pelo Comando do Exército.

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