A Justiça determinou a indicação de uma nova perita oficial, Ana Helena Esmeraldo Canavarros, para avaliar indícios de irregularidades em um contrato firmado na gestão do ex-prefeito de Cuiabá e atual deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), que aponta indícios de superfaturamento na contratação do Famma Buffet e Eventos Ltda-EPP.

A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, nº 10447, desta sexta-feira (1º), a ser publicado no dia 04. Além do deputado, são réus na ação ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) o ex-procurador geral do município, o advogado José Antônio Rosa; o ex-secretário municipal de Iinfraestrutura, José Euclides dos Santos; os servidores Válidos Augusto Miranda e Gonçalo Dias de Moura e a empresa Famma Buffet e Eventos LTDA-EPP. A suspeita é de superfaturamento de mais de R$ 289 mil.

Enquanto prefeito de Cuiabá, Wilson Santos foi responsável pela contratação de um buffet com o município tendo indícios de superfaturamento, conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2011.

Ao aceitar a denúncia naquele ano, a juíza Célia Regina Vidotti  citou que o superfaturamento no aditivo ao contrato com a empresa.

De acordo com a ação do MPE, foi firmado um termo aditivo em 2007 que permitiu o reajuste 10 vezes maior que a inflação no período. Para os promotores, o aumento resultou em prejuízo ao erário no valor de aproximadamente R$ 289 mil.

José Rosa era presidente da extinta Companhia de Abastecimento da Capital (Sanecap), órgão para o qual a empresa foi contratada para oferecer os serviços de buffet, e teria emitido um parecer jurídico, também assinado por outro procurador para viabilizar o aditivo.

Com o processo se arrastando ao longo dos anos, vários peritos foram designados e depois retirados para novos serem indicados. O penúltimo havia sido Gerson Fanaia Pereira. Naquele tempo, três anos atrás, ele tinha 60 dias para concluir seu trabalho, que agora está sendo refeito. De novo.