Para discutir os avanços e desafios acerca do enfrentamento a violência doméstica contra às mulheres, foi realizado, na última sexta-feira (9), o “Colóquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha”, no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá.

O evento contou com a presença da própria Maria da Penha, mulher que da nome a Lei 11.340/2006.  Sendo uma das leis mais conhecidas do Brasil, é a única lei que tem nome e, que este ano completa 13 anos de vigência. 

O colóquio foi promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Mato Grosso (ABMCJ-MT), Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (Cemulher) em parceria com o Governo do Estado.

Além disso, o governador, Mauro Mendes (DEM), destacou a satisfação em receber Maria da Penha no evento, principalmente por ser a história de alguém que foi um marco na defesa das mulheres. 

“A história da Maria da Penha é uma inspiração para essa luta, para combater um mal que hoje atinge mulheres de todo o país”, disse.

Mendes ainda destacou ainda os trabalhos do Estado com a implantação da primeira Delegacia 24 horas para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“As obras na delegacia estão avançadas e deveremos inaugurar a unidade no final de setembro, dia 23. Todas as políticas são importantes, mas as que tratam da defesa e o combate à violência doméstica e familiar tem recebido uma atenção especial dentro da nossa gestão” ressaltou. 

Título Cidadã Cuiabana

Também durante o evento do Colóquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade e concedeu o título de cidadã cuiabana para Maria da Penha. A entrega foi feita em conjunto com a primeira-dama Virginia Mendes e o Projeto de Decreto Legislativo nº 529/2019 é de autoria do vereador Dilemário Alencar.

 Dilemário também relembrou que durante a gestão de Mauro Mendes como prefeito de Cuiabá foi aprovada a Lei 6.110/2016, que criou a semana de conscientização sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino, com o intuído de incentivar debates e reflexões sobre o combate à violência contra a mulher e o respeito aos direitos humanos.