O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o projeto de lei que reinstitui os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso irá revogar os benefícios que, para ele, não mais fazem sentido.

Mendes disse que ainda hoje grandes empresários recebem o benefício mesmo com seus setores já desenvolvidos. Para ele, o Governo deve ajudar apenas enquanto determinada cadeia ainda está em desenvolvimento.

“O diálogo é para ser feito na Assembleia. Agora, quando isso fere alguns interesses, é muito comum usar de subterfúgios para tentar atacar. O Governo está sempre aberto ao diálogo. Mas vamos fazer o que é melhor para Mato Grosso. Existiam alguns incentivos aqui que não tem em lugar nenhum do Brasil. Cortamos mesmo”, disse ele, durante conversa com a imprensa, nesta quinta-feira (27).

“E eu disse muitas vezes que iria cortar, porque não faz sentido, não é política de desenvolvimento. São incentivos fiscais dados a alguns segmentos que não contribuem com o crescimento industrial de Mato Grosso. O algodão, por exemplo, quando começou há 30 anos, fazia todo sentido, porque Mato Grosso não produzia nada. Hoje, a cadeia cresceu, se desenvolveu. Não pode dar mamadeira para criança a vida inteira”, afirmou.

Ele, ainda, rebateu argumentos de empresários que dizem que a exclusão de alguns incentivos irá gerar demissões no Estado. O democrata disse que o argumento não reflete a realidade.

Nesta quinta-feira, a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão classificou como “ato inconsequente” uma possível redução.

“Eu fui empresário, sou empresário, fui presidente da Federação das Indústrias. Tenho maior respeito com todos os empresários de Mato Grosso. Agora, conheço esse setor, a área produtiva deste Estado. Mas também sei como as coisas acontecem do lado de lá”, disse.

“Do lado de cá, vou agir com justiça. Não quero prejudicar nenhum setor, ninguém. Mas estou aqui para defender o Estado de Mato Grosso. E defender o Estado é cuidar dos interesses da maioria da população. Esses argumentos que não refletem a realidade, não serão considerados”, afirmou.

Demora em envio

Segundo Mendes, a demora no envio da medida se deu pelo fato de o “pente-fino” realizado pela Secretaria de Fazenda ter detectado R$ 1,5 bilhão em incentivos que não estavam declarados na Lei Orçamentária.

Por que atrasou? Porque, infelizmente, estava tudo contabilizado errado

Por conta da Lei Complementar nº 160/2017, os Estados devem validar seus benefícios fiscais até 31 de julho ou eles serão automaticamente cancelados. O pouco tempo para votação, do projeto que tramita na Assembleia Legislativa, tem causado crítica dos deputados estaduais.

“Por que atrasou? Porque, infelizmente, estava tudo contabilizado errado. E nosso levantamento, que deveria ter terminado em maio, só terminou semana passada, porque a lei orçamentária que trazia cinco linhas sobre incentivo vai ter mais de 70 linhas demonstrando todos os programas”, afirmou.

“Demoramos muito mais do que gostaríamos, porque quando aprofundamos, descobrimos que durante muitos anos, mais de uma década, os incentivos foram contabilizados errados. Houve uma contabilização dentro das leis orçamentárias de um valor de incentivo menor do que aquilo que se fazia na prática. E para quem conhece um pouco de gestão pública sabe que isso é crime”, completou.