A justiça federal negou hoje (17) pedido do ex-deputado José Riva sobre embargo de declaração em que pedia esclarecimento sobre “omissão, contradição e obscuridade na setença” que condenou as empresas da família ao pagamento de cobrança feita pela Fazenda Pública Nacional.

O valor do débito com a Fazenda Nacional não foi divulgado porque o processo está em segredo de justiça. O que se sabe é que além da cobrança feita a toda família de José Riva, o processo alcança também a empresa Floresta Viva e a Multimetal (ex-Baggio & Cia Ltda e atual BL Stell Ltda).

A Floresta Viva tomou empréstimo de US$10 milhões com a American Business, que intermediou o dinheiro com a American Financial, com sede no paraíso fiscal das Ilhas Bermudas. O negócio seria quitado em cinco parcelas anuais de US$2,47 milhões. O problema é que a transação não foi do conhecimento dos órgãos fiscalizadores e isso levou a suspensão das atividades da American Business.

A transação com a Multimetal também foi ocultada. Segundo o Ministério Público Federal o BicBanco emprestou R$3,5 milhões para a compra de 40% da empresa. O dinheiro passou pela conta do empresário Júnior Mendonça, e ele fez o pagamento de cinco parcelas de R$700 mil a pedido do então deputado José Riva.

A operação com a Mutimetal foi revelada com a “Operação Descarrilho” da Polícia Federal em 2017 quando foi apreendido um “contrato de gaveta” entre a empresa e a esposa do deputado Janete Riva. O documento confirmou a delação de Júnior Mendonça feita após a “Operação Ararath”, deflagrada pela Polícia Federal em 2013.

A defesa do ex-deputado nesse processo de cobrança de impostos é empurrar a execução da dívida até onde puder, e talvez acrescentar outros devedores solidários ao processo. A iniciativa não deverá durar mais que dois anos, e a tendência é que a Fazenda Nacional consiga cobrar os valores devidos.