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O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse que o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), no valor de quase R$ 500 milhões, pode não ser repassado novamente em 2019. Os valores de 2018 também não vieram.
O FEX é um recurso repassado pela União aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos de exportação.
“O dinheiro do FEX é uma esperança, um sonho, que não se concretizou no ano passado. Estamos praticamente em outubro e ainda não verificamos sinais concretos, além de palavras”, disse o secretário.
“Ainda não houve sinais concretos, orçamentários da União, para que isso efetivamente ocorra. Nossa tendência é trabalhar para que ocorra, mas não contabilizamos esse recurso”, acrescentou.
Nesta semana, o secretário esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater sobre o fundo, que pode ser extinto.
Um parecer de uma comissão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 80% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais já ficam com os Estados e, por isso, não seria necessário o repasse do FEX.
O caso é alvo de uma ação, na qual o ministro Gilmar Mendes é relator.
“Estamos trabalhando para que tenha uma proposta, mas [não há] nada de concreto ainda. Ainda há resistência muito grande em se reconhecer que há perdas. Eles têm entendimento que não há mais perda para os Estados exportadores”, afirmou o secretário.
“Teria que ter uma lei garantindo o repasse, mas a União se recusa a reconhecer que há perda. Esse é o ponto que estamos discutindo. Se ela se recusa a reconhecer que há perda, não tem nada o que compensar”, completou.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse que o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), no valor de quase R$ 500 milhões, pode não ser repassado novamente em 2019. Os valores de 2018 também não vieram.
O FEX é um recurso repassado pela União aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir - que trata da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos produtos de exportação.
“O dinheiro do FEX é uma esperança, um sonho, que não se concretizou no ano passado. Estamos praticamente em outubro e ainda não verificamos sinais concretos, além de palavras”, disse o secretário.
“Ainda não houve sinais concretos, orçamentários da União, para que isso efetivamente ocorra. Nossa tendência é trabalhar para que ocorra, mas não contabilizamos esse recurso”, acrescentou.
Nesta semana, o secretário esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater sobre o fundo, que pode ser extinto.
Um parecer de uma comissão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 80% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais já ficam com os Estados e, por isso, não seria necessário o repasse do FEX.
O caso é alvo de uma ação, na qual o ministro Gilmar Mendes é relator.
“Estamos trabalhando para que tenha uma proposta, mas [não há] nada de concreto ainda. Ainda há resistência muito grande em se reconhecer que há perdas. Eles têm entendimento que não há mais perda para os Estados exportadores”, afirmou o secretário.
“Teria que ter uma lei garantindo o repasse, mas a União se recusa a reconhecer que há perda. Esse é o ponto que estamos discutindo. Se ela se recusa a reconhecer que há perda, não tem nada o que compensar”, completou.
