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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que transformou em réu o ex-secretário de Casa Civil, Paulo Taques, o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM) e o empresário José Kobori, que são acusados de integrar uma organização criminosa que agia junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Eles teriam movimentando mais de R$ 30 milhões em propina.
A decisão é desta quinta-feira (22) por conta dos embargos de declarações feitas pelos 3 réus e que foram rejeitadas por unanimidade pelos desembargadores.
De acordo com o relator, desembargador José Zuquim Nogueira, os réus procuram rediscutir matérias já apreciadas dentro do processo. "Por isso rejeito todos os embargos", disse em seu voto.
Nas alegações, a defesa de Paulo Taques questionou a denúncia do Ministério Público que, segundo ele, a denúncia foi feita apenas com base nas declarações do delatores do caso. O ex-secretário ainda alega falta de provas e materialidade dos crimes que lhe foram imputados.
Já Mauro Savi alegava omissão quanto às análises preliminares e nulidade das provas e investigação constantes nos autos. Kobori pediu nulidade por falta de defesa prévia. Ele afirma que o pedido de dilação de prazo para apresentação de resposta à denúncia não foi aceito.
Operação Bereré
Os 3 foram presos pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) na 2ª fase da Operação Bereré, denominada de "Bônus", deflagrada em maio do ano passado.
Os demais alvos da operação e hoje réus no mesmo processo são: os empresários Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer, além do advogado Pedro Jorge Zamar Taques, que é irmão do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Conforme o Ministério Público Estadual, os réus integravam uma organização criminosa que movimentou mais de R$ 30 milhões em propina - alguns pagavam e outro recebiam - envolvendo um contrato firmado entre o Estado e a empresa EIG Mercados ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa, mas que foi mantido no decorrer governo sob o tucano Pedro Taques.
A denúncia foi recebida em agosto de 2018, momento em que os magistrados revogaram a prisão de Savi, Paulo Taques, Pedro Jorge, Claudemir e Roque Anildo. Naquela ocasião, apenas José Kobori já estava em liberdade por ter conseguido habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Mauro Savi é acusado de ter indicado o ex-presidente da autarquia, Teodoro Moreira Lopes, conhecido como Dóia, e de ter iniciado o esquema que consistia no pagamento de propina pela empresa EIG Mercados a diversas empresas de fachada ligadas a parlamentares.
Claudemir Pereira e Roque Anildo, proprietários da Santos Treinamento (empresa de fachada), também teriam atuado a fim de garantir a continuidade do contrato, com o compromisso de "lavar o dinheiro" e repassá-lo às campanhas eleitorais do deputado Savi e do então governador Silval Barbosa.
José Kobori foi presidente da Eig Mercados e pesa contra ele a acusação de ter sido o responsável por acordar com Paulo Taques a continuidade do esquema no Detran na atual gestão do governo do Estado (a partir de janeiro de 2015). O pagamento da propina seria feito via escritório de advocacia que Paulo Taques tem em sociedade com seu irmão, Pedro Zamar.
Todos negam participação no esquema e contestam as acusações contra eles formuladas pelo Ministério Público.
No total, o MP denunciou 58 pessoas acusadas de participação no esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro operado no Detran. Dentre elas estão 7 deputados estaduais e ainda o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado federal, Pedro Henry e o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes.
A denúncia aponta para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa. Todas as transações foram comprovadas na denúncia.
A organização, conforme o MPE, era composta por três núcleos: Liderança (Mauro Savi, José Eduardo Botelho, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Henry, Teodoro Moreira Lopes e Paulo Cesar Zamar Taques, cada um em épocas diferentes); e os de Operação e Subalterno.
